Legislação

Ano Núm. Tipo Descrição Visualizar
2025 643 Lei Municipal Modifica a Leis Complementares 571/2022 e 579/2022 e dá outras providências. Visualizar
2022 571 Lei Municipal Reforma a Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Socia/ do Municpio de Tupanatinga — PE, e dá outras providências. Visualizar
2007 501 Decreto “Define a alíquota da contribuição do Município para o Instituto Previdenciário do Município de Tupanatinga”. Visualizar
2007 1502 Decreto “Define a alíquota da contribuição do Município para o Instituto Previdenciário do Município de Tupanatinga”.. Visualizar
2008 2503 Decreto “Define a alíquota da contribuição do Município para o Instituto Previdenciário do Município de Tupanatinga”. Visualizar
2006 3504 Decreto “Define a alíquota da contribuição do Município para o Instituto Previdenciário do Município de Tupanatinga”. Visualizar
2024 622 Lei Municipal Estabelece a Alíquota de Contribuição Patronal do município de Tupanatinga para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Tupanatinga – IPRETU, e das outras providências. . Visualizar
2014 399 Lei Fixa alíquota precidenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras Providências”. Visualizar
2013 377 Lei Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras Providências. Visualizar
2011 346 Lei “Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras Providências”. Visualizar
2009 303 Lei “Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras Providências.”. Visualizar
2022 570 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tupanantinga de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019 . Visualizar
2022 579 Lei Complementar Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Tupanantinga, estabelendo regras de transição, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Visualizar
2016 429 Lei Altera dispositivo da Lei Nº247 de 22 de DEZEMBRO de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2020 540 Lei Estima a Recita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021. Visualizar
2020 539 Lei Revisa o Plano Plurianual 2018/2021 para execução da parcela de 2021 e dá outras providências. Visualizar
2020 538 Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências. Visualizar
2020 003 Decreto Dispõe sobre a fixação do piso salarial nacional do profissional de magistério no Município de Tupanatinga, Estado de Pernambuco. Visualizar
2020 533 Lei Altera a Lei Municipal nº 247/2005, e dá outras providências. Visualizar
2016 428 Lei Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras providências. Visualizar
2016 433 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tupanatinga, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
2017 458 Lei Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Tupanatinga, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências. Visualizar
2002 188 Lei Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município de Tupanatinga, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
2002 194 Lei Altera os incisos I e III do artigo 11 da Lei Municipal nº 188 de 03 de abril de 2002 e determina providências pertinentes. Visualizar
2012 370 Lei Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Tupanatinga – IPRETU. Visualizar
2012 359 Lei Reajusta salários dos Servidores Municipais e dá outras providências. Visualizar
2005 247 Lei Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga, do Estado de Pernambuco de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. Visualizar
2006 251 Lei Altera dispositivo da Lei nº 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2009 304 Lei Altera dispositivo da Lei nº 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2009 295 Lei Cria o cargo no quadro pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar
2011 353 Lei Altera dispositivo das Leis nºs 247 de 22 de dezembro de 2005 e 346 de 30 de junho de 2011, aumenta o valor das gratificações e dá outras providências. Visualizar
2011 352 Lei Acrescenta dispositivos à Lei n] 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências. Visualizar
2006 252 Lei Cria cargo no quadro de pessoal do Município e dá outras providências. Visualizar