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A necessidade da presença dos três poderes no Município

Está cada vez mais perto de termos os três poderes em pleno funcionamento em Tupanatinga. Como já foi divulgado em outros momentos, nossa cidade já é comarca desde 2007, com a alteração do Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, pela Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007. Apesar do longo tempo que temos a comarca em nossa municipalidade, infelizmente ainda não foi posta efetivamente em funcionamento, o que a nosso ver é um desserviço à população, que há tempos clama pelo judiciário em nossa cidade.

Nos últimos meses tem se intensificado as negociações entre o Prefeito e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no sentido de rapidamente se viabilizar a instalação do Fórum. Por ser interesse comum entre as partes envolvidas acreditamos que esteja perto de um desfecho. O Senhor Prefeito ofereceu um terreno para que fosse construído o prédio e também as residências oficiais do juiz e do promotor de justiça, o terreno é localizado em frente à entrada da Rua Sitio Escondido, a Exa. Juíza veio conhecer o local e por sua vez disse que não servia para o Tribunal, com o argumento de que seria muito longe do centro da cidade, pediu então ao senhor prefeito que viabilizasse um terreno mais próximo do centro. Ocorre que Tupanatinga é uma cidade carente de terrenos grandes que sirva para construções desse porte, os poucos que existem é cobrado uma verdadeira fortuna, não podendo assim a prefeitura arcar com o custo da compra desse terreno, já que o tribunal exige que o terreno seja doado pela prefeitura. Como medida paliativa, o Sr. Prefeito está procurando uma casa ampla que possa ser instalado o Fórum, em quanto não se resolve a questão do terreno.

O povo espera que seja logo resolvido essa celeuma, a população precisa sentir o judiciário mais próximo, e o judiciário precisa ofertar uma melhor tutela jurisdicional. Claro que não imaginamos que com a instalação do Fórum todos os problemas enfrentados pelo judiciário estariam resolvidos em nosso município. A demora na resolução dos conflitos judiciais não é exclusivamente pelo grande número de processos que abarrotam as comarcas pelo Brasil a fora, mais também pelo déficit de Juízes e de Promotores de Justiça para ocuparem as vagas de cada comarca que é criada. Outro fator importante também a se destacar, é a falta de estrutura suficiente para o bom funcionamento dessas comarcas, uma vez que, as que já existem funcionam de forma deficitária e não atingem a boa qualidade do serviço prestado aos jurisdicionados. É mister salientar que, existem alguns péssimos operadores do direito, que contribuem para o mau funcionamento do judiciário.

Entretanto, a instalação da comarca melhoraria em muito nossa situação em particular, já que seria uma comarca com poucas demandas em comparação as demais, fala-se não oficialmente em pouco mais de 3 (três) mil processos. Outro ponto positivo é o fato de o povo não precisar se deslocar a Buíque para buscarem seus direitos.

A democracia no sentido amplo da palavra passa obrigatoriamente pela presença dos três poderes, não existe estado democrático se um dos poderes não exerce efetivamente sua função. A Constituição brasileira brilhantemente positiva no art. 2° “são Poderes da União, independestes e harmônicos entre si, o Legislativo, o executivo e o Judiciário”. O poder é uno, mas se divide para ser exercido. Um exercício que se espera que seja harmônico. A harmonia dos poderes resta assegurada na medida em que cada poder tenha seu campo de atribuição respeitado. Cabe ao Legislativo criar leis, ao Executivo as aplicar e administrar a coisa pública e ao Judiciário analisar e aplicar as leis no caso concreto. Esta é a regra geral, e assim deve ser acatada.

Não se pode assegurar a harmonia dos poderes quando um deles se encontra distante dos olhos da população, e pior ainda, distante dos demais poderes, a atuação deve ser mecânica, onde um depende do outro, um breca os excessos cometidos pelo outro.

Em razão do tudo exposto, é nítido que com a chegada do Fórum em Tupanatinga, os munícipes serão beneficiados. Em razão disso, espera-se que o Prefeito e o Tribunal de Justiça se empenhem com mais afinco para solucionar essa problemática trazida à baila. Dessa forma, o povo se sentiria mais seguro, e mais perto do Judiciário para uma eventual necessidade de busca por seus direitos.

Ministros Garibaldi Filho e Gilberto Carvalho recebem pauta de reivindicações dos aposentados

5_JUN-UGT-077-copy-1024x682Representantes de entidades representativas dos aposentados, pensionistas e idosos apresentaram ao ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, uma pauta de reivindicações para ser discutida ao longo do ano.

Depois de uma análise inicial, foi agendada uma próxima reunião – dia 3 de julho – para a discussão de dois dos temas apresentados: manutenção e ampliação da cesta de medicamentos de uso contínuo distribuídos gratuitamente ou com valor reduzido aos idosos e a criação de um plano de saúde, em parceria com o Ministério da Saúde, para priorizar o atendimento médico aos aposentados.

Na reunião agendada para julho também será discutida a agenda de trabalho até o final do ano. Ficou acertado que os representantes dos aposentados e idosos encaminharão até o dia 14 de junho a relação dos remédios que eles querem que sejam incluídos na cesta de remédios. Também foi negociado que grupos de trabalho serão constituídos para antecipar as discussões a respeito das reivindicações.

O ministro Gilberto Carvalho destacou o compromisso do governo federal em discutir todos os pontos da pauta dos aposentados. “Nossa intenção é manter uma conversa séria, com começo, meio e fim”, declarou. Ele acrescentou que serão mobilizados todos os esforços para atender às reivindicações consideradas possíveis. “Podemos avançar de uma forma mais rápida na negociação de vários desses pontos”, analisou. Por sua vez, o ministro Garibaldi Alves Filho disse ter ficado satisfeito com o fato de o grupo já ter avançado ao definir uma metodologia de trabalho. “Vamos debater e trabalhar para alcançar resultados objetivos”, afirmou.