FUNDOS DE INVESTIMENTOS

LEGISLAÇÃO

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, ou seja, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.




Lei 429/2016

Altera dispositivo da Lei n. 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

 

 

 

Lei 428/2016

Fixa a alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras Providências.

 

 

Lei 399/2014

Fixa alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras providências.

Lei 377/2013

Fixa alíquota previdenciária do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras providências.

Lei 370/2012

Cria o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência do Município de Tupanatinga – IPRETU e dá outras providências.

Lei 359/2012

Reajusta salários dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei 355/2012

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto de Previdência do Município de Tupanatinga – IPRETU e dá outras providências.

Lei 353/2011

Altera dispositivo da Lei nº 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei 352/2011

Acrescenta dispositivo a Lei nº 247 de 22 de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Lei 246/2011

Fixa a alíquota do Regime Próprio de Previdência do Município de Tupanatinga e dá outras providências.